Questões de Direito Administrativo - Organização Administrativa - Superior

gerir serviços públicos, por delegação do ente federativo;

prestar atividade social de interesse público, sem fins lucrativos, com a ajuda do poder público;

prestar atividade social de interesse público, sem fins lucrativos, por delegação do ente federativo;

gerir serviços públicos, sem fins lucrativos, com a ajuda do poder público;

prestar atividade social de interesse público, com a ajuda do poder público.

O RGPS organizado pelo INSS se aplica aos empregados das pessoas jurídicas de direito privado da administração indireta e aos empregados públicos em geral, deles excluídos os servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão e os servidores temporários.

O RGPS é obrigatório para os servidores que ingressaram no serviço público até a data da publicação do ato de instituição desse regime, e facultativo para os que ingressaram no serviço público depois da instituição desse regime.

Em que pese a alteração promovida pela Emenda Constitucional n.º 19, que implementou, em 1998, a reforma da administração pública, permanece válida a norma constitucional que determina que todos os entes federativos devem instituir regime jurídico único para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações de direito público.

O regime de emprego público regulamentado pela Lei n.º 9.962/2000 incide sobre os servidores da administração federal direta, mas não sobre os servidores das autarquias, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Os cargos em comissão e as funções de confiança podem ser exercidos por qualquer pessoa, servidor público ou não, cabendo à legislação ordinária estabelecer os casos, as condições e os percentuais mínimos de cargos comissionados destinados aos servidores de carreira.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

V, V e F.

V, V e V.

V, F e F.

F, F e V.

F, V e V.

ao se criar um novo ministério, está-se promovendo uma descentralização administrativa.

por se subordinar ao Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União integra o Poder Legislativo.

as sociedades de economia mista podem ser constituídas mediante qualquer forma societária em direito admitidas.

a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno no capital de empresa pública pertencente à União é admissível.

autarquias e fundações públicas apenas podem ser criadas por meio de lei específica.