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Questões de Direito Administrativo - Organização Administrativa - Superior

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Questão: 16 de 83

Desatualizada

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Sergipe

Cargo(s): Diretor Técnico

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.
A regulação profissional constitui área de competência do Ministério da Economia.

Questão Desatualizada

Questão: 17 de 83

Desatualizada

624edfc5c6484358323b24ce

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Sergipe

Cargo(s): Diretor Técnico

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.
O combate à violência, ao preconceito, à discriminação e à intolerância situa-se no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Questão Desatualizada

Questão: 18 de 83

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Sergipe

Cargo(s): Coordenador Geral

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa

Julgue o item a seguir, que trata da estrutura da Administração Federal.
O grau de autonomia – gerencial, orçamentária e financeira – dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta pode ser ampliado mediante contrato entre o Poder Público e os respectivos dirigentes, com a fixação de metas de desempenho.

Questão: 19 de 83

624ef188f4160237e25b5e46

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Sergipe

Cargo(s): Coordenador Geral

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa

Julgue o item a seguir, que trata da estrutura da Administração Federal.
Os fundos de natureza contábil distinguem-se dos de natureza financeira: os primeiros se referem à administração direta, sendo movimentados pela conta única; e os outros pertencem à administração indireta e são contas específicas.

Questão: 20 de 83

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Procurador Geral do Estado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa

Embora ausente na situação descrita, a finalidade de obtenção de lucro é elemento frequente em convênios administrativos.

Consórcios administrativos são essencialmente distintos dos convênios, porquanto nos primeiros não há o intuito cooperativo dos segundos.

O convênio em questão é inválido, porque, para formação lícita, seria necessário que todos os convenentes detivessem personalidade jurídica.

A celebração de convênios deve sujeitar-se a licitação prévia ou a procedimento que justifique sua dispensa ou inexigibilidade.

Na hipótese em apreço, a saída de uma das secretarias de saúde da relação jurídica, por denúncia do ajuste, não poria necessariamente fim ao ato.