Logo Mapa da Prova

Questões de Direito Administrativo - Organização Administrativa - Superior

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 36 de 83

5f7b82360905e94534e7da8a

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa

No que concerne às regras gerais para a organização e
funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores
públicos, julgue o seguinte item.
Unidade gestora do RPPS é a entidade ou órgão integrante da estrutura da administração pública de cada ente federativo que administra, gerencia e operacionaliza o RPPS, incluindo-se a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios.

Questão: 37 de 83

5f7b82360905e94534e7da8e

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa

No que concerne às regras gerais para a organização e
funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores
públicos, julgue o seguinte item.
Município que, ao instituir RPPS para seus servidores, inclui entre os segurados os ocupantes de cargo em comissão, assim compreendidos os de livre nomeação e exoneração, cujo vínculo com a administração não ocorreu mediante concurso público, age em desacordo com as normas gerais que organizam o funcionamento dos RPPSs.

Questão: 38 de 83

5f7b823a0905e94534e7dab3

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa

Com relação à organização administrativa e ao controle da
administração pública, julgue o item seguinte.
O Poder Judiciário pode exercer o controle sobre o mérito de um ato administrativo do Poder Executivo.

Questão: 39 de 83

5f7b823a0905e94534e7dab5

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa

Com relação à organização administrativa e ao controle da
administração pública, julgue o item seguinte.
O Congresso Nacional possui o dever-poder de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Questão: 40 de 83

5f7b823a0905e94534e7dab7

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa

Com relação à organização administrativa e ao controle da
administração pública, julgue o item seguinte.
Uma autarquia estadual integra a administração direta do Estado.