Questões de Direito Administrativo

adicionais sobre o vencimento do servidor.

gratificações devidas ao servidor.

indenizações ao servidor.

vantagens pagas ao servidor.

vencimentos atribuídos ao servidor.

investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante.

passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.

reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Existe uma assertiva verdadeira.

Existem duas assertivas verdadeiras.

Existem três assertivas verdadeiras.

Existem quatro assertivas verdadeiras.

Nenhuma assertiva é verdadeira.

o procedimento é ilegal em função da obrigatoriedade do instrumento contratual nas compras.

nas hipóteses de compra com dispensa de licitação, mostra-se obrigatório o instrumento contratual.

nas compras que resultarem obrigações futuras ao contratante, não ocorrendo hipótese de dispensa, o instrumento contratual poderá ser substituído por outro documento hábil.

será nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, independentemente do valor das compras.

nas compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e das quais não resultem obrigações futuras, pode ocorrer a substituição do instrumento contratual por outro instrumento hábil.

As medidas tomadas pelo poder público estão de acordo com a previsão legal.

As medidas tomadas pelo poder público estão equivocadas, pois a inexecução parcial do contrato não pode acarretar a caducidade, mas apenas a imposição de sanções contratuais.

A instauração de processo administrativo visando à decretação de caducidade fica condicionada à prévia notificação da concessionária, apontando as falhas e concedendo prazo razoável para a correção das irregularidades.

A declaração da caducidade fica condicionada à prévia indenização à concessionária das parcelas dos investimentos dos bens não amortizadas.

Declarada a caducidade, responde o poder público subsidiariamente pelas obrigações contratuais da concessionária para com terceiros.