Questões de Direito Administrativo

a extinção das estatais pode ser feita diretamente pela Câmara Municipal, por meio de decreto legislativo.

as autarquias podem ser extintas por ato do chefe do Poder Executivo.

a extinção das estatais deve contar com a anuência do Ministério Público, pois elas possuem personalidade jurídica de direito público.

as autarquias e as estatais, para serem extintas, precisam de autorização legal.

as autarquias não podem ser extintas pelo Poder Legislativo, pois integram a Administração Direta.

são autarquias em regime especial.

integram a Administração Direta.

podem, em regra, ter os seus dirigentes destituídos pelo chefe do Poder Executivo a qualquer momento.

integram a Administração Indireta e são dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

possuem o poder de inovar originariamente, na ordem jurídica, por meio de regulações setoriais.

legalidade.

eficiência.

impessoalidade.

moralidade.

continuidade do serviço público.

é tipificada como improbidade administrativa, por violar princípio da Administração Pública.

só será improbidade administrativa se for comprovado dolo com finalidade ilícita.

só será improbidade administrativa se a sua indicação foi retribuída com a nomeação de alguém, vinculado à Secretaria de Educação, em seu gabinete.

é tipificada como improbidade administrativa caso tenha sido praticada com dolo ou culpa e o sujeita à suspensão de direitos políticos, por até quatorze anos.

não pode ser enquadrada como improbidade administrativa, pois a sua esposa possui notável capacidade técnica.

um ano.

dois anos.

três anos.

quatro anos.

cinco anos.