Questões de Direito Administrativo

ato culposo com fim ilícito.

ato doloso ou culposo com fim lícito ou ilícito.

ato doloso com fim lícito.

ato doloso com fim ilícito.

ato culposo com fim lícito.

um ano.

dois anos.

três anos.

cinco anos.

dez anos.

os sistemas de controle interno do poder executivo são exercidos pelo poder legislativo, com o auxílio do tribunal de contas.

por decisão de dois terços dos membros da câmara, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas prestadas anualmente pelo prefeito deixa de prevalecer.

o Ministério Público é uma instituição que tem, entre as suas funções, realizar o controle interno do poder executivo.

as contas ficam disponíveis para exame e apreciação, inclusive para serem questionadas quanto à legitimidade, aos cidadãos cadastrados no portal municipal.

é vedada a criação de tribunais de contas, mas é permitida a criação de conselhos ou órgãos de contas, que contribuirão no sistema de controle externo.

contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e serviços de engenharia.

contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados.

contratação de quaisquer profissionais do setor artístico.

objeto que deva ou possa ser contratado por meio de credenciamento.

aquisição ou locação de imóveis.

do diálogo competitivo.

do pregão.

do registro de preços.

da concorrência.

do credenciamento.