Questões de Direito Administrativo

Tem por objetivo a contratação de bens e serviços de natureza complexa, com julgamento por melhor técnica.

Admite disputa por propostas sucessivas e permite negociação direta com o proponente mais bem classificado.

Destina-se à alienação de bens móveis que não atendam mais ao interesse público.

É aplicável quando há apenas um fornecedor viável no mercado para atender à demanda pública.

Permite o encerramento do processo antes da fase de propostas, desde que haja justificativa administrativa.

exigir licitação prévia e possibilitar contratações futuras conforme necessidade.

permitir contratações sem a realização de processo licitatório anterior.

ser obrigatório para toda aquisição de bens de consumo duráveis.

desobrigar a estimativa de quantidades no planejamento de compras.

limitar-se às contratações emergenciais, de forma única e exclusiva.

Apenas o pregão é modalidade válida para aquisição de bens e serviços comuns.

A concorrência e o leilão são modalidades exclusivas para obras públicas.

O diálogo competitivo é modalidade utilizada exclusivamente para aquisição de bens disponíveis no mercado.

O concurso é modalidade voltada à seleção de trabalho técnico, científico ou artístico.

A tomada de preços é uma das modalidades ainda vigentes segundo a nova lei.

não há interessados em certame anterior, ainda que mantidas todas as condições da proposta original.

haja risco institucional envolvido, mesmo sem previsão legal específica.

a contratação se encaixe em hipóteses legais, como casos de emergência ou de valor reduzido.

o gestor demonstre que a licitação seria inviável em razão do tempo disponível para contratar.

a contratação envolva entidades do terceiro setor, consideradas de utilidade pública.

fragmente o objeto da compra para facilitar o processo licitatório.

baseie-se no planejamento e na expectativa de consumo anual além de outras condições.

opte por fornecedores locais sempre que o preço não for muito diferente.

priorize decisões de caráter político no processo de compras públicas.

desconsidere o planejamento anual de contratações se houver urgência.