Questões de Direito Administrativo - Penalidades - Superior

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Questão: 51 de 252

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Banca: FGV

Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Cargo(s): Analista - Recursos Materiais e Logística

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

promover incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

praticar ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

Questão: 52 de 252

6107c2b90905e951e090fafe

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Banca: FGV

Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT

Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Administração de Empresas

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

Advertência.

Suspensão.

Demissão.

Destituição.

Afastamento do cargo em comissão.

Questão: 53 de 252

6107c2bb0905e951e090fb00

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Banca: FGV

Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT

Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Administração de Empresas

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas

I, II e III.

Questão: 54 de 252

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Cargo(s): Agente de Polícia - Civil

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

João, servidor público, aliciou um dos seus subordinados a se filiar ao sindicato da categoria a que ambos pertenciam.
Em razão desse fato, instaurou-se processo administrativo contra João para apurar sua conduta funcional. Concluído o procedimento, o chefe da repartição, Antônio, aplicou a pena de advertência por escrito pelo ato praticado.

Considerando a situação hipotética precedente, o disposto na Lei n.º 8.112/1990, os requisitos do ato administrativo e os poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.
A penalidade aplicada a João é incabível, uma vez que não há previsão legal expressa para a punição funcional pelo ato praticado.

Questão: 55 de 252

619e8c463aa2b9736f2d93e7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Cargo(s): Analista Ministerial - Psicologia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

recusa de fé a documentos públicos.

promoção de manifestação de apreço no recinto da repartição.

aliciamento de subordinados para se filiarem a sindicato.

referência depreciativa a usuário do serviço público.