Questões de Direito Administrativo - Penalidades - Superior

V, F, V

V, V, F

F, V, V

F, F, V

F, V, F

o servidor teve, durante o período de 12 (doze) meses, 70 (setenta) faltas injustificadas conforme apuração do setor responsável pelo controle de frequência;

em determinada quarta-feira, o servidor ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

por não conseguir finalizar suas tarefas, o servidor retirou documento público da repartição, sem prévia anuência do seu chefe imediato;

durante a execução de uma tarefa de rotina, o servidor mostrou-se resistente ao cumprimento das ordens do seu chefe imediato;

em virtude do ano eleitoral, o servidor distribuiu panfletos de propagando do seu candidato na repartição.

a aplicação das sanções considerará a natureza e a gravidade da infração cometida, bem como as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais, desconsiderados os danos que da infração provierem para o serviço público;

a advertência será aplicada verbalmente e de forma reservada, nos casos de violação leve de dever funcional previstos em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave;

as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;

a suspensão de até 30 (trinta) dias será aplicada ao servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, mantidos os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação;

a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com censura e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 (sessenta) dias.

demissão, que prescreve em 5 (cinco) anos;

exoneração, que prescreve em 3 (três) anos;

suspensão por 90 (noventa) dias, que prescreve em 3 (três) anos;

suspensão por 30 (trinta) dias, que prescreve em 2 (dois) anos;

advertência, que prescreve em 180 (cento e oitenta) dias.

coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

promover incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

praticar ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.