Questões de Direito Administrativo - Penalidades

Questão: 61 de 253

608af5a60905e937113aee72

Banca: FUNIVERSA

Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Cargo(s): Economista

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

A responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados a João.

Poderá João sofrer condenação na esfera administrativa.

Em casos como o da espécie, as sanções penais e administrativas não poderão ser aplicadas cumulativamente a João.

A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores de João.

A responsabilidade administrativa de João será afastada, tendo em vista a absolvição no processo penal.

Questão: 62 de 253

609571610905e93c16a23112

Banca: IDECAN

Órgão: Câmara Municipal de Aracruz/ES

Cargo(s): Procurador Legislativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

cassação.

conversão.

caducidade.

convalidação.

Questão: 63 de 253

60a2e3a90905e95e5696a779

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito
Federal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Faltando dois dias para o início de suas férias, Maria recebeu a citação para apresentar defesa em processo instaurado para apurar falta a ela imputada por ter escrito comentários em página da Internet contra a administração pública do Distrito Federal. A comissão de processo disciplinar informou a suspensão das férias de Maria e, como medida cautelar, determinou seu afastamento de sua lotação original. Maria foi transferida para outra unidade administrativa do mesmo órgão, uma vez que teria sido comprovada a materialidade e a autoria dos atos a ela atribuídos. Assertiva: Nessa situação, tanto a suspensão das férias de Maria quanto seu afastamento da lotação original estão de acordo com previsão legal.

Certo

Errado

Questão: 64 de 253

60e718b70905e951e090116b

Banca: IBFC

Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Cargo(s): Supervisor de Pesquisas - Tecnologia da Informação e Comunicação

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

Prática de crime contra a administração pública

Inassiduidade habitual

Improbidade administrativa

Acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas

Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição

Questão: 65 de 253

60e718b70905e951e18a4859

Banca: IBFC

Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Cargo(s): Supervisor de Pesquisas - Tecnologia da Informação e Comunicação

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

Acordo de leniência

Suspensão

Exoneração

Pena restritiva de direitos

Pena privativa de liberdade

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