Questões de Direito Administrativo - Penalidades - Superior

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Questão: 71 de 253

5fe489f30905e934e9e50740

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí/GO

Cargo(s): Psicólogo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

contumácia na prática de transgressões puníveis com repreensão.

contumácia na prática de transgressões puníveis com suspensão.

contumácia na prática de transgressões puníveis com multa.

reincidência na prática de transgressões puníveis com repreensão.

reincidência na prática de transgressões puníveis com multa.

Questão: 72 de 253

5fe489f60905e934e9e5074e

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí/GO

Cargo(s): Psicólogo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

dez dias consecutivos ou trinta dias intercalados.

quinze dias consecutivos ou trinta dias intercalados.

quinze dias consecutivos ou 45 dias intercalados.

trinta dias consecutivos ou 45 dias intercalados.

trinta dias consecutivos ou sessenta dias intercalados.

Questão: 73 de 253

5fe489f90905e934e9e50756

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí/GO

Cargo(s): Psicólogo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

A pena de repreensão pode ser aplicada verbalmente ou por escrito.

A pena de repreensão destina‐se à punição de faltas de natureza leve e média.

A pena de suspensão, que não excederá sessenta dias, só será aplicável em caso de falta grave.

A aplicação da pena de repreensão e de suspensão até trinta dias independe de processo administrativo.

As penas de repreensão e multa serão canceladas após um ano se o funcionário não praticar nova infração.

Questão: 74 de 253

5feb307f0905e934e9e52d96

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Banca: UFG

Órgão: Universidade Federal de Goiás

Cargo(s): Tecnólogo - Gestão Pública

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

mediante processo administrativo de interesse da administração.

se não alcançar objetivos e metas do órgão.

em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

se descumprir ordens expressas de sua chefia.

Questão: 75 de 253

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Curso de Formação 2ª turma - 1ª prova

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

Desde a sua origem, a correição foi criada para perfeita e
adequada prestação dos serviços públicos jurisdicionais. Nesse
sentido, as corregedorias do Poder Executivo buscam resguardar os
servidores públicos de possíveis erros, excessos, equívocos e
mesmo atos abusivos e arbitrários praticados, tendo por escopo a
correta administração do serviço público.


Dessa forma, no Brasil, a atividade correcional não se
confunde com a atividade disciplinar, uma vez que essas atividades
possuem funções distintas, porém, com uma finalidade comum, a
eficiência do serviço público.


Se a atividade correcional for desempenhada de forma
eficiente, a instauração de procedimentos disciplinares se torna
quase improvável: a atividade correcional não é instrumento para
intimidar, mas para aperfeiçoamento do serviço público.


Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item
a seguir.
Na aplicação das penalidades, o fato de somente haver motivos para atenuação da advertência não justifica sua substituição por outra, por absoluta ausência de previsão legal.