Questões de Direito Administrativo - Penalidades - Superior

data de abertura da sindicância.

data de instauração do processo disciplinar.

data em que o fato se tornou conhecido.

data em que o ato foi praticado.

data da representação da vítima.

Será punido com a pena de multa

Será punido com a pena de prisão

Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis

Será punido com a pena de perda de direitos políticos

Será punido com a pena de suspensão

agir com incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

advertência

demissão

remoção

censura

inconstitucional, por violar as cláusulas do devido processo legal e da não culpabilidade.

constitucional, pelo princípio do não enriquecimento ilícito, pois o policial afastado não prestou serviço à sociedade.

objeto de interpretação conforme a Constituição, de maneira a se admitir a supressão de remuneração mediante prévio processo administrativo disciplinar.

objeto de interpretação conforme a Constituição, de maneira a se admitir a supressão de remuneração nos casos em que houver sentença penal condenatória.

objeto de interpretação conforme a Constituição, de maneira a se admitir a supressão de remuneração no caso de ação penal em que é imputada ao policial a prática de crime hediondo.