Questões de Direito Administrativo - Penalidades - Superior

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Questão: 16 de 252

Desatualizada

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Banca: FUNRIO

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Cargo(s): Procurador

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

V V F V.

F V F V.

F V V V.

V F V F.

Questão Desatualizada

Questão: 17 de 252

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Banca: Instituto Access

Órgão: Conselho Regional de Biologia dos Estados de Alagoas, Bahia e Sergipe - 8° região

Cargo(s): Fiscal

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

advertência

multa equivalente a até 100 (cem) vezes o valor da anuidade

repreensão

suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos

Questão: 18 de 252

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Banca: FGV

Órgão: Senado Federal

Cargo(s): Analista Legislativo - Processo Legislativo

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

será convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, diante da natureza e extensão da sanção, ficando Antônio obrigado a permanecer em serviço.

poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, se assim desejar Antônio, que tem direito subjetivo à conversão.

será convertida em multa, na base de 75% (setenta e cinco por cento) por dia de vencimento, diante da natureza e extensão da sanção, ficando Antônio obrigado a permanecer em serviço.

poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, quando houver conveniência para o serviço, ficando Antônio obrigado a permanecer em serviço.

poderá ser convertida em multa, na base de 75% (setenta e cinco por cento) por dia de vencimento, quando houver conveniência para o serviço, desde que Antônio concorde com a conversão.

Questão: 19 de 252

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Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

suspensão de até 30 (trinta ) dias, sendo vedada a conversão da penalidade em multa.

suspensão de até 15 (quinze ) dias, mas, por conveniência do serviço, a penalidade poderá ser convertida em multa, ficando obrigado a permanecer em serviço.

suspensão de até 15 (quinze ) dias, sendo vedada a conversão da penalidade em multa.

advertência e, não atendida a determinação pela segunda vez, multa de até 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração.

advertência e, não atendida a determinação pela segunda vez, suspensão por até 30 (trinta ) dias.

Questão: 20 de 252

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

Com fundamento no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, a penalidade aplicada ao servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente terá seu registro cancelado, com efeitos retroativos, após o decurso de três anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.