Questões de Direito Administrativo - Penalidades - Superior

Limpar pesquisa

Configurar questões

Tamanho do Texto

Modo escuro

Questão: 31 de 252

63ceba044f76771331545792

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Cargo(s): Economia

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a penalidade de advertência.

Certo

Errado

Questão: 32 de 252

63e626ca4a0d7839b925027f

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público da União

Cargo(s): Analista do Ministério Público - Direito

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Além de ser uma violação ética, a inassiduidade habitual é uma conduta passível de suspensão por até noventa dias, conforme a Lei n.º 8.112/1990.

Certo

Errado

Questão: 33 de 252

63f74d747d8b6146770e92ff

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público da União

Cargo(s): Analista de Finanças e Controle

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990.

Um servidor público federal inativo praticou, quando em atividade, conduta punível com a penalidade de demissão. Nessa situação, ao final do devido procedimento de apuração, se for confirmada a responsabilidade do servidor, deverá ser cassada a sua aposentadoria.

Certo

Errado

Questão: 34 de 252

63f8c7f3985307005239aa68

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público da União

Cargo(s): Técnico do Ministério Público

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

Acerca de deveres, proibições e penalidades previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.

Atrasos constantes no cumprimento da jornada de trabalho podem caracterizar conduta desidiosa, procedimento que, de acordo com o estatuto dos servidores públicos civis da União, pode resultar em demissão.

Certo

Errado

Questão: 35 de 252

63ff4b38d5b5be559c1f693a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal Militar

Cargo(s): Serviço Social

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades

Julgue o item a seguir, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.

No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis.

Certo

Errado