Questões de Direito Administrativo - Penalidades - Superior
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Questão: 36 de 252
63973e75b2716f403911e8e2
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades
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Questão: 37 de 252
63b80c27b1cea82fa73bfcea
Banca: FUMARC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
Cargo(s): Analista Judiciário
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades
dispensa motivação.
é irrecorrível,
mencionará a causa da punição e os fundamentos legais, a critério da autoridade competente.
mencionará apenas o fundamento legal da sanção.
mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
Questão: 38 de 252
63b80c27b1cea82fa73bfcec
Banca: FUMARC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
Cargo(s): Analista Judiciário
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades
Deve ser aplicada por escrito.
Dispensa a defesa prévia.
Não é penalidade.
Pode ser aplicada verbalmente.
Tem efeito apenas instrutivo.
Questão: 39 de 252
63bea539e4d2120f3d6c7902
Banca: FGV
Órgão: Câmara Municipal de Aracaju/SE
Cargo(s): Analista Administrativo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades
somente pode ser decretada em sentença judicial transitada em julgado;
somente pode ser decretada em processo de avaliação periódica de desempenho;
pode ser decretada em processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
somente pode ser decretada após a condenação criminal, caso a conduta também configure crime;
pode ser decretada de imediato, independentemente de processo administrativo, caso a gravidade do fato o justifique.
Questão: 40 de 252
63c5611c451ccf296458ab13
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará
Cargo(s): Primeiro-Tenente
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades