Questões de Direito Administrativo - Poder disciplinar - Poderes administrativos

pode ser impugnado por meio de recurso dirigido ao Chefe do Executivo, independentemente de previsão legal, com base no princípio da hierarquia.

pode ser revisto, de ofício, pela Secretaria de Estado à qual se encontra vinculada a entidade autárquica, em decorrência do princípio da supervisão.

comporta revisão, com base no princípio da tutela, se verificado desvio da finalidade institucional da entidade, nos limites definidos em lei.

comporta controle administrativo apenas em relação ao seu mérito, sendo passível de impugnação pela via judicial para controle das condições de legalidade.

não pode ser revisto pela autoridade prolatora, em face da preclusão, cabendo, contudo, a anulação pela autoridade superior, mediante análise de conveniência e oportunidade.

regulamentar.

vinculado.

hierárquico.

disciplinar.

discricionário.

disciplinar, que permite aplicar penalidades não apenas aos servidores públicos mas também às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

regulamentar, exercido nos limites da legislação que rege a matéria.

hierárquico, decorrente da supremacia do interesse público sobre o privado.

discricionário, que permite à Administração a escolha da conduta que melhor atenda ao interesse público no caso concreto.

normativo, que permite impor obrigações aos administrados em prol do interesse público.