Questões de Direito Administrativo - Poder disciplinar - Poderes administrativos

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Questão: 206 de 289

Gabarito Preliminar

614575

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ICMBio

Cargo(s): Analista Ambiental

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Poder disciplinar

Caio, servidor público federal, mantinha sob sua chefia imediata sua irmã Maria, que ocupava cargo de confiança. O chefe da repartição, ao tomar conhecimento da situação, instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de Caio, concedendo-lhe ampla defesa e contraditório.
Ao final do processo, o chefe da repartição proferiu decisão aplicando a Caio pena disciplinar de advertência, tendo indicado os pressupostos de fato, porém deixado de indicar os pressupostos de direito que ensejaram a sua decisão. Caio interpôs recurso contra a decisão citada, requerendo a sua nulidade tanto por ausência de competência do chefe de repartição quanto por ausência de motivação explícita do ato por este praticado.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Ao aplicar a penalidade administrativa a Caio pela prática de ato irregular no exercício de sua função pública, o chefe da repartição exerceu o poder disciplinar.

Questão: 207 de 289

Gabarito Preliminar

605749

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PE - 6ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Poder disciplinar

poder hierárquico, que constitui prerrogativa da Administração Pública ao contratar com o privado e que se manifesta por meio das denominadas cláusulas exorbitantes.

poder de polícia, que incide independentemente de existência de vínculo específico com a Administração Pública e é dotado de autoexecutoriedade.

supremacia do interesse público, que fundamenta a aplicação de sanções administrativas independentemente de previsão específica em lei.

poder regulamentar, decorrente de previsões contidas em contrato administrativo que regulamentam a aplicação concreta de disposições legais de caráter geral.

poder disciplinar, aplicável também àqueles que possuem vínculo funcional com a Administração Pública.

Questão: 208 de 289

604632

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Banca: VUNESP

Órgão: UNESP

Cargo(s): Enfermeiro

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Poder disciplinar

Conselho Deliberativo.

Chefe do Departamento.

Diretor.

Reitor.

Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.

Questão: 209 de 289

Gabarito Preliminar

603554

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Banca: UECE - CEV

Órgão: PGE/CE

Cargo(s): Técnico de Representação Judicial - Administração

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Poder de polícia

competência hierárquica.

competência regulamentar.

poder de polícia.

poder de fiscalização.

poder disciplinar.

Questão: 210 de 289

599933

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Banca: UFRRJ

Órgão: UFRRJ

Cargo(s): Auditor

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Poder vinculado x discricionário

poder de polícia.

poder vinculado.

poder disciplinar.

poder hierárquico.

poder discricionário.