Questões de Direito Administrativo - Poder disciplinar - Poderes administrativos

Normativo que cabe à Administração.

Disciplinar que cabe à Administração.

Hierárquico que cabe à Administração.

De Polícia que cabe à Administração.

Vinculado que cabe à Administração.

não deve resultar em punição, se comprovada na esfera penal a ausência de autoria por parte do acusado, em relação à conduta infracional.

aplica-se tão somente aos sujeitos que possuem vínculo profissional direto, atuando nos quadros da Administração Pública.

é discricionário, cabendo à autoridade competente decidir sobre a necessidade de apuração do ilícito administrativo.

somente é aplicável no tocante ao exercício da função administrativa.

é suspenso quando há propositura de ação de improbidade, pois a condenação pode implicar em dupla apenação.

a incidência sobre as pessoas que mantenham vínculo com a Administração Pública, não apenas funcional, mas também abrangendo aqueles que com esta contratem.

o caráter hierárquico, voltado à adoção de ações corretivas, não abrangendo aplicação de medidas sancionatórias.

o caráter vinculado, com a ausência de grau de discricionariedade na dosimetria das sanções aplicáveis.

a aplicação de medidas restritivas aos administrados em geral, desde que previstas em lei, sendo dotada de autoexecutoriedade.

a aplicação exclusivamente a pessoas ligadas à Administração Pública por vínculo funcional, ensejando a imposição de sanções por infrações administrativas e penais.

de polícia, diante da prévia relação contratual existente;

disciplinar, diante da prévia relação contratual existente;

discricionário, independentemente da prévia relação contratual existente;

normativo, diante da supremacia do contratante sobre o contratado, que representa o poder público;

hierárquico, diante da supremacia do contratante sobre o contratado, que representa o poder público.