Questões de Direito Administrativo - Poder disciplinar - Poderes administrativos

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Questão: 266 de 289

460136

Banca: FGV

Órgão: TJ/TO

Cargo(s): Contador - Distribuidor

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos

de segurança pública;

de polícia;

normativo;

disciplinar;

hierárquico.

Questão: 267 de 289

460065

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/RJ

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Poder disciplinar

Em decorrência de denúncia anônima encaminhada à administração pública e ao Ministério Público, o gestor público adotou providências preliminares e verificou a verossimilhança dos fatos narrados. Em razão disso, foi instaurado processo administrativo disciplinar (PAD).

A comissão processante apurou a ocorrência de alguns fatos ilícitos, entre os quais atos de improbidade administrativa e prejuízo ao erário. Assim, a comissão sugeriu aplicação da pena de demissão a determinado servidor público. Após a oitiva da Procuradoria do Estado, a autoridade competente tomou decisão.

Paralelamente, o Ministério Público também realizou investigação preliminar e, depois, propôs ação de improbidade administrativa pelos mesmos fatos, ainda em curso.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item, à luz do direito administrativo e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cabe à autoridade administrativa competente a aplicação da pena de demissão ao servidor, com base no poder de polícia inerente à atividade administrativa em si.

Certo

Errado

Questão: 268 de 289

456524

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Administrador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Poder disciplinar

Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme a doutrina clássica, no âmbito do poder disciplinar, a administração pública distribui e ordena as funções de seus órgãos e agentes e, no âmbito do poder hierárquico, controla o exercício e o desempenho dessas funções, apurando a responsabilidade dos agentes públicos pelas transgressões cometidas.

Certo

Errado

Questão: 269 de 289

454767

Banca: FGV

Órgão: PC/AM

Cargo(s): Escrivão de Polícia | 4ª Classe

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos / Poder disciplinar

de polícia.

de perícia.

hierárquico.

disciplinar.

regulamentar.

Questão: 270 de 289

453867

Banca: FGV

Órgão: PC/AM

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos

de polícia, eis que editada pelo superior hierárquico da Polícia Civil.

de segurança pública, que tem prioridade legal, juntamente com o de saúde, sobre os demais poderes administrativos.

hierárquico, que consiste em um poder de estruturação externa da atividade pública.

normativo, que não pode contrariar a lei, sob pena de invalidação.

disciplinar, porque regulamenta atividades administrativas da Polícia Civil.