Questões de Direito Administrativo - Poderes administrativos - Abuso de Poder

I, II e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

III e IV.

ocorre excesso de poder, quando o agente público, embora competente para a prática do ato administrativo, age além dos limites a ele conferidos.

o poder normativo confere ao chefe do executivo a possibilidade de editar normas complementares à lei para o fim de explicitá-la ou de prover a sua execução.

no poder disciplinar, também conhecido por poder punitivo do Estado, não há espaço para a discricionariedade na aplicação da sanção.

são atributos do poder de polícia a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade.

a edição de atos normativos, para ordenar a atuação dos órgãos subordinados, é um dos poderes decorrentes da hierarquia.

aplicação de penalidade de demissão a servidor e a interdição de estabelecimento por razões sanitárias.

delegação de competência e a prisão em flagrante de servidor.

avocação de competência e a aplicação de penalidade de multa a servidor.

aplicação de penalidade de advertência a servidor e a anulação de ato administrativo.

revogação de ato administrativo e a condenação de servidor por improbidade administrativa.

V – F – V – F.

V – V – F – V.

V – F – F – V.

F – V – V – F.

F – F – V – V.

do poder disciplinar, cuja incidência não se restringe a vínculos administrativos de natureza funcional.

da hierarquia, representada pela supremacia do interesse público sobre o particular nas relações entre estes estabelecidas.

do poder de polícia, que embasa a presença de cláusulas exorbitantes em contratos administrativos.

do poder normativo, que embasa essas relações não propriamente contratuais.

do princípio da reserva da Administração, que contempla prerrogativas para atuação potestativa de tais entidades em prol do interesse público.