Questões de Direito Administrativo - Poderes administrativos - Poder disciplinar

poder de polícia.

poder vinculado.

poder disciplinar.

poder hierárquico.

poder discricionário.

competência hierárquica.

competência regulamentar.

poder de polícia.

poder de fiscalização.

poder disciplinar.

Conselho Deliberativo.

Chefe do Departamento.

Diretor.

Reitor.

Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.

fundamenta-se no poder normativo da Administração Pública, apresentando natureza auto̊noma e geral, oponível, portanto, aos administrados em geral.

é irregular, pois, havendo lei, não remanesce matéria reservada a decreto, especialmente quando se presta a disciplinar aspectos necessários à constituiçãa da infração.

é manifestação do poder disciplinar, de natureza auto̊noma e abstrata, aplicável aos administrados em geral.

é manifestação do poder regulamentar da Administração Pública, considerando que as infrações foram instituídas por lei.

decorre do exercício do poder de polícia, pois ensejará fiscalização e autuação de estabelecimentos privados.

poder hierárquico, que constitui prerrogativa da Administração Pública ao contratar com o privado e que se manifesta por meio das denominadas cláusulas exorbitantes.

poder de polícia, que incide independentemente de existência de vínculo específico com a Administração Pública e é dotado de autoexecutoriedade.

supremacia do interesse público, que fundamenta a aplicação de sanções administrativas independentemente de previsão específica em lei.

poder regulamentar, decorrente de previsões contidas em contrato administrativo que regulamentam a aplicação concreta de disposições legais de caráter geral.

poder disciplinar, aplicável também àqueles que possuem vínculo funcional com a Administração Pública.