Questões de Direito Administrativo - Poderes administrativos - Poder hierárquico

o princípio ou poder de autotutela, que incide sobre os atos da Administração, como expressão de controle interno de seus atos.

os princípios da legalidade e da moralidade, inclusive porque estes podem servir de fundamento exclusivo para o ajuizamento de ação popular.

o princípio da eficiência, pois não se pode admitir que um ato eivado de vícios produza efeitos.

o poder de polícia, em sua faceta normativa, que admite o poder de revisão dos atos da Administração pública quando eivados de vícios ou inadequações.

o poder de tutela, que incide sobre os atos da Administração pública em sentido amplo, permitindo a retirada, em algumas situações, de atos praticados inclusive por entes que integrem a Administração indireta.

pode ser impugnado por meio de recurso dirigido ao Chefe do Executivo, independentemente de previsão legal, com base no princípio da hierarquia.

pode ser revisto, de ofício, pela Secretaria de Estado à qual se encontra vinculada a entidade autárquica, em decorrência do princípio da supervisão.

comporta revisão, com base no princípio da tutela, se verificado desvio da finalidade institucional da entidade, nos limites definidos em lei.

comporta controle administrativo apenas em relação ao seu mérito, sendo passível de impugnação pela via judicial para controle das condições de legalidade.

não pode ser revisto pela autoridade prolatora, em face da preclusão, cabendo, contudo, a anulação pela autoridade superior, mediante análise de conveniência e oportunidade.

discricionário, uma vez que descreveu a forma correta como o soldado deveria se portar.

disciplinar, tendo em vista que objetivou a manutenção da disciplina dos subordinados.

de polícia administrativa, tendo em vista que se tratou de uma ordem policial.

hierárquico, tendo em vista que configurou uma ordem dirigida a um subordinado na cadeia de comando.

regulamentar, tendo em vista que configurou uma determinação regulamentadora do comportamento do soldado.

Fundamenta a imposição de sanção disciplinar a agente público subordinado.

Permite a interposição de recurso hierárquico impróprio.

Fundamenta ato de avocação.

Permite a edição de ato normativo de estruturação de órgãos.

Permite a constrição de bens de particulares.

disciplinar.

de polícia.

regulamentar.

hierárquico.

vinculado.