Logo Mapa da Prova

Questões de Direito Administrativo - Poderes administrativos - Poder regulamentar

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 86 de 262

61c37aaec5e8ea11f30d3f38

copy

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal dos Técnicos Industriais

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Poder regulamentar

Com relação ao poder regulamentar da Administração, julgue os itens de 81 a 85.
O decreto de execução, ou regulamentar, somente tem lugar quando a norma regulamentada se referir a si própria como de eficácia limitada.

Questão: 87 de 262

61c37aaec5e8ea11f30d3f39

copy

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal dos Técnicos Industriais

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Poder regulamentar

Com relação ao poder regulamentar da Administração, julgue os itens de 81 a 85.
Na esteira do princípio da separação de poderes, o chamado regulamento autorizado, ainda que possa discriminar requisitos técnicos para a execução da lei, não pode funcionar como uma delegação legislativa em branco, isto é, sem contornos e limites da matéria a ser regulamentada.

Questão: 88 de 262

61c37aaec5e8ea11f30d3f3a

copy

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal dos Técnicos Industriais

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Poder regulamentar

Com relação ao poder regulamentar da Administração, julgue os itens de 81 a 85.
O juízo de valor acerca da necessidade de regulamentação de uma norma é do chefe do Poder Executivo.

Questão: 89 de 262

61c37aaec5e8ea11f30d3f3b

copy

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal dos Técnicos Industriais

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Poder regulamentar

Com relação ao poder regulamentar da Administração, julgue os itens de 81 a 85.
Normas que enunciem competências vinculadas e sem margem de liberdade administrativa não comportam regulamentação.

Questão: 90 de 262

61c4c7460864db003b45744f

copy

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Psicologia do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Auxiliar Administrativo de Secretaria

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Poder regulamentar

Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue os itens de 115 a 120.
O poder normativo esgota-se na elaboração de leis e está adstrito ao Poder Legislativo.