Questões de Direito Administrativo - Princípios - Licitações

Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento não poderá ser o do menor preço.

Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento será sempre o de menor preço.

Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ao vencedor, vedada a concessão de remuneração.

Fornecimento e prestação de serviço associado são regimes de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo indeterminado.

Princípio da Publicidade.

Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa.

Princípio da Isonomia.

Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório.

Princípio da Impessoalidade.