Questões de Direito Administrativo - Processo administrativo

Questão: 71 de 135

453463

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: COREN/AP

Cargo(s): Analista Administrativo - Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir.

A eventual estimativa de prejuízo causado ao erário não poderá ser considerada, isolada e exclusivamente, como motivação para se concluir pela irregularidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos.

Certo

Errado

Questão: 72 de 135

453234

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/MS

Cargo(s): Agente Fiscal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.

Órgão é a unidade, integrante da administração direta ou indireta, dotada de personalidade jurídica.

Certo

Errado

Questão: 73 de 135

453235

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/MS

Cargo(s): Agente Fiscal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.

Entidade é toda unidade de atuação dotada de competência administrativa.

Certo

Errado

Questão: 74 de 135

453236

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/MS

Cargo(s): Agente Fiscal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.

Autoridade é todo e qualquer servidor ou agente público integrante da administração direta ou indireta.

Certo

Errado

Questão: 75 de 135

453237

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/MS

Cargo(s): Agente Fiscal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.

A chamada Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999) submete unicamente o Poder Executivo, instância, por essência, que exerce a administração.

Certo

Errado