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Questões de Direito Administrativo - Processo administrativo

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Questão: 91 de 135

441226

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/RO

Cargo(s): Médico Veterinário - Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

Quanto aos processos administrativos, julgue o item a seguir.
Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para estes.

Questão: 92 de 135

441227

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/RO

Cargo(s): Médico Veterinário - Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

Quanto aos processos administrativos, julgue o item a seguir.
Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

Questão: 93 de 135

441213

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/RO

Cargo(s): Médico Veterinário - Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

Quanto aos processos administrativos, julgue o item a seguir.
Nos processos administrativos, em razão da possibilidade de rediscussão judicial de seus objetos, não há necessidade de observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Questão: 94 de 135

441214

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/RO

Cargo(s): Médico Veterinário - Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

Quanto aos processos administrativos, julgue o item a seguir.
Nos processos administrativos, os administrados não possuem o dever de colaborar para o esclarecimento dos fatos, já que este ônus recai sobre a Administração.

Questão: 95 de 135

441215

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/RO

Cargo(s): Médico Veterinário - Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

Quanto aos processos administrativos, julgue o item a seguir.
Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.