Questões de Direito Administrativo - Processo administrativo

Questão: 96 de 136

441216

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/RO

Cargo(s): Médico Veterinário - Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

Quanto aos processos administrativos, julgue o item a seguir.

É lícita a delegação de competências para a edição de atos de caráter normativo.

Certo

Errado

Questão: 97 de 136

441217

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/RO

Cargo(s): Médico Veterinário - Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

Quanto aos processos administrativos, julgue o item a seguir.

Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

Certo

Errado

Questão: 98 de 136

441218

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/RO

Cargo(s): Médico Veterinário - Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

Quanto aos processos administrativos, julgue o item a seguir.

A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos aos quais foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

Certo

Errado

Questão: 99 de 136

441219

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/RO

Cargo(s): Médico Veterinário - Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

Quanto aos processos administrativos, julgue o item a seguir.

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

Certo

Errado

Questão: 100 de 136

441220

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/RO

Cargo(s): Médico Veterinário - Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

Quanto aos processos administrativos, julgue o item a seguir.

Uma vez delegada a competência, a autoridade delegante somente poderá revogar a delegação após o prazo de trinta dias.

Certo

Errado