Questões de Direito Administrativo - Processo administrativo

Questão: 116 de 136

429785

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/RN

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 41 a 50.

Consideram-se como valores jurídicos abstratos os previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração.

Certo

Errado

Questão: 117 de 136

427178

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/SP

Cargo(s): Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 46 a 51.

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

Certo

Errado

Questão: 118 de 136

427176

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/SP

Cargo(s): Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 46 a 51.

O ato de delegação é irrevogável.

Certo

Errado

Questão: 119 de 136

427218

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/SP

Cargo(s): Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 46 a 51.

A motivação da decisão indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.

Certo

Errado

Questão: 120 de 136

427223

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRT/SP

Cargo(s): Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 46 a 51.

É permitido invalidar situação plenamente constituída quando ocorrer mudança posterior de orientação geral.

Certo

Errado