Questões de Direito Administrativo - Processo administrativo
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Questão: 11 de 140
637e24a8e59b5a62a83c81f5
Banca: FUNRIO
Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Cargo(s): Administrador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo
Com relação ao processo administrativo disciplinar, seguem-se quatro afirmações:
I. As provas serão produzidas durante o inquérito administrativo, que obedecerá ao princípio do contraditório, assegurando ao acusado ampla defesa;
II. A autoridade julgadora acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos. Nesse caso, a autoridade julgadora poderá abrandar a penalidade ou até isentar o servidor de responsabilidade, mas nunca agravar a penalidade;
III. As testemunhas intimadas prestarão seu depoimento oralmente e ele será reduzido a termo, não sendo lícito a testemunha trazê-lo por escrito.
Está correto apenas o que se afirma em
I e III.
I, II e III.
II e III.
I e II.
II.
Questão: 12 de 140
6389e99158e1d44d893fff1d
Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Piauí
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo
a delegação somente se dá entre órgãos e agentes hierarquicamente relacionados.
inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a máxima autoridade do órgão.
a avocação é baseada no princípio hierárquico e independe de motivação.
o ato de delegação é de natureza interna e independe de publicação.
as decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.
Questão: 13 de 140
63e256b679c1fe1257189a38
Banca: IBFC
Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
Cargo(s): Delegado de Polícia Civil
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo
( ) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
( ) O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
( ) As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - V - V
V - F - V
F - F - V
V - V - F
F - V - F
Questão: 14 de 140
63e3b59a131d25580915950a
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Civil do Estado de Rondônia
Cargo(s): Datiloscopista Policial
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo
Caso servidor público do governo estadual cause dano ao Estado, a responsabilidade
independerá de culpa ou dolo.
será afastada quanto a conduta for omissiva.
acarretará a perda do cargo ou função.
será apurada pela própria administração.
dependerá da existência de responsabilidade civil.
Questão: 15 de 140
6410795886c4806f463eae38
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Educação Física do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Administrador
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo
Administração Pública, julgue o item