Questões de Direito Administrativo - Regime Jurídico dos Servidores do RN

V, F, V, V

V, F, F, V

F, V, V, V

V, V, F, F

Nível de escolaridade exigido para o cargo ou função

Quitação com as obrigações militares e eleitorais

Gozo dos direitos políticos

Nascimento da República Federativa do Brasil

desenvolver ações de investigações voltadas especificamente para o combate ao crime praticado por organizações criminosas e levantar informações para o planejamento estratégico da ação policial no combate a tais organizações;

examinar e avaliar as propostas dos órgãos da Polícia Civil, em função dos planos e programas de trabalho previstos para cada exercício financeiro, atinentes à expansão de recursos humanos e à aquisição de materiais e equipamentos;

promover a lotação, a designação e a remoção dos integrantes dos quadros de pessoal de apoio, operacional e auxiliar da Polícia Civil e indicar os titulares dos cargos e das funções de confiança do respectivo quadro da Polícia Civil;

promover a divulgação, nos órgãos policiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), de informações e estudos sobre novas técnicas de prevenção e repressão à criminalidade, assistindo-os, quando necessário, na sua aplicação;

organizar e realizar concursos de habilitação para ingresso nos seus diferentes cursos de formação profissional, destinados ao preenchimento de vagas no quadro de policiais da SESED, e proceder à apuração dos requisitos exigidos para os candidatos inscritos.

advertência, cuja prescrição ocorre em dois anos, e é competente para aplicá-la o Governador do Estado;

suspensão, cuja prescrição ocorre em dois anos, e é competente para aplicá-la o Delegado- eral da Polícia Civil;

demissão, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Governador do Estado;

suspensão, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social;

exoneração, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.

reversão, que será efetivada no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação;

recondução, que será efetivada no cargo imediatamente superior àquele ocupado no momento da aposentadoria;

readaptação, que será feita em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a doença que ensejou sua anterior aposentadoria por invalidez;

aproveitamento, que será feito no cargo anteriormente ocupado, asseguradas as promoções por merecimento e antiguidade a que teria direito se em atividade estivesse;

reintegração, que será feita no cargo anteriormente ocupado, sendo-lhe assegurada a promoção a que faria jus se estivesse na atividade, inclusive com a contagem de tempo de serviço.