Questões de Direito Administrativo - Regimes jurídicos estaduais - Regime Jurídico dos Servidores do AP

Limpar pesquisa

Configurar questões

Tamanho do Texto

Modo escuro

Questão: 6 de 25

611ad5e90905e92241ed9f26

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Cargo(s): Analista Ministerial - Tecnologia da Informação

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do AP

Um servidor estável foi inabilitado em estágio probatório
relativo a outro cargo e retornou ao cargo que ele anteriormente
ocupava.

Com base na Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá, assinale a
opção que representa a medida administrativa tomada nessa
situação hipotética.

reintegração

remoção

readaptação

aproveitamento

recondução

Questão: 7 de 25

611ad5ea0905e92241ed9f28

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Cargo(s): Analista Ministerial - Tecnologia da Informação

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do AP

Acerca do exercício de mandato eletivo estadual por servidor
efetivo, a Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá prevê que o
servidor

poderá optar pela remuneração do cargo de origem.

perceberá as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

ficará afastado do seu cargo efetivo, sem remuneração.

perderá a garantia de progressão funcional.

não terá o tempo de exercício contado para os fins legais.

Questão: 8 de 25

611ad5ee0905e92241ed9f33

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Cargo(s): Analista Ministerial - Tecnologia da Informação

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do AP

Considere que o pedido de determinado cidadão para construir
sua residência tenha sido analisado e deferido pela prefeitura do
município. Nessa situação hipotética, sob a ótica do direito
administrativo, tal deferimento consiste em

permissão de serviço particular.

exercício do poder hierárquico do Estado.

delegação de atividade com impacto público.

licença de polícia.

concessão de serviço uti singuli.

Questão: 9 de 25

619e8c463aa2b9736f2d93e6

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Cargo(s): Analista Ministerial - Psicologia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do AP

No que se refere à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, assinale a opção correta, considerando as previsões estabelecidas na Lei n.º 66/1993.

A acumulação de dois cargos públicos de livre nomeação e exoneração é possível.

A compatibilidade de horário é o único requisito para a acumulação de empregos e funções públicas.

A vedação de acumulação restringe-se às funções públicas.

As hipóteses de acumulação de cargos públicos estão exaustivamente listadas na Lei n.º 66/1993.

As sociedades de economia mista estão abrangidas pela vedação de acumulação estabelecida na Lei n.º 66/1993.

Questão: 10 de 25

619e8c463aa2b9736f2d93e9

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Cargo(s): Analista Ministerial - Psicologia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do AP

Um servidor estável foi inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo e retornou ao cargo que ele anteriormente ocupava.

Com base na Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá, assinale a opção que representa a medida administrativa tomada nessa situação hipotética.

reintegração

remoção

readaptação

aproveitamento

recondução