Questões de Direito Administrativo - Regimes jurídicos estaduais - Regime Jurídico dos Servidores do AP

será possível a reversão do servidor ao cargo, desde que inspeção em Junta Médica Oficial declare insubsistentes os motivos da aposentadoria e ateste a capacidade para o exercício do cargo.

será possível a readaptação do servidor, que deve se dar em cargo de natureza inferior e menos exigente do ponto de vista físico e mental.

não será possível o retorno do servidor ao cargo, pois a aposentadoria é irretratável e irrevogável.

será possível a reintegração do servidor no cargo, mas apenas por decisão judicial.

não será possível o retorno do servidor ao cargo, pois a vacância gera a extinção imediata do cargo.

não será possível o retorno do servidor ao cargo, pois a aposentadoria é irretratável e irrevogável.

será possível a reintegração do servidor no cargo, mas apenas por decisão judicial.

não será possível o retorno do servidor ao cargo, pois a vacância gera a extinção imediata do cargo.

será possível a reversão do servidor ao cargo, desde que inspeção em Junta Médica Oficial declare insubsistentes os motivos da aposentadoria e ateste a capacidade para o exercício do cargo.

será possível a readaptação do servidor, que deve se dar em cargo de natureza inferior e menos exigente do ponto de vista físico e mental.

a nomeação de agentes públicos para o exercício em cargo efetivo, emprego público ou função depende de prévia rea­ lização de concurso público de provas, ainda que admitida variação no nível de complexidade do certame.

a promoção de servidor público titular de cargo efetivo exige prévia realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, considerando que aquele passará a ocupar novo cargo público, ainda que dentro da mesma carreira.

a alteração das condições pessoais de servidor titular de cargo efetivo, em razão, por exemplo, de acometimento de doença, permite a aplicação do instituto da readaptação para investidura em cargo compatível com as aptidões atuais do mesmo.

a demissão de servidor público ocupante de cargo ou emprego público estável depende da instauração de processo admi­nistrativo disciplinar, com observância do contraditório e ampla defesa, ainda que não seja indispensável a presença de advogado para defesa técnica.

o estágio probatório é de dois anos, e o prazo de validade para os concursos públicos é de três anos, prorrogáveis uma única vez por igual período.

A acumulação de dois cargos públicos de livre nomeação e exoneração é possível.

A compatibilidade de horário é o único requisito para a acumulação de empregos e funções públicas.

A vedação de acumulação restringe-se às funções públicas.

As hipóteses de acumulação de cargos públicos estão exaustivamente listadas na Lei n.º 66/1993.

As sociedades de economia mista estão abrangidas pela vedação de acumulação estabelecida na Lei n.º 66/1993.

incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

recusa de fé a documentos públicos.

promoção de manifestação de apreço no recinto da repartição.

aliciamento de subordinados para se filiarem a sindicato.

referência depreciativa a usuário do serviço público.