Questões de Direito Administrativo - Regimes jurídicos estaduais - Regime Jurídico dos Servidores do DF
Limpar pesquisa
Questão: 11 de 35
607b74480905e96c20605da8
Banca: FCC
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Cargo(s): Inspetor de Polícia Legislativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do DF
Nesse caso, em conformidade com a Lei Complementar Distrital nº 840/2011, haverá a
reintegração de Alberto no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, devendo retornar ao exercício do cargo em cinco dias úteis contados da data em que tomou ciência do ato de reintegração, considerando-se faltas injustificadas o seu não retorno ao serviço, configurando abandono do cargo se tais faltas ocorrerem por mais de trinta dias consecutivos ou inassiduidade habitual se ocorrerem por mais de sessenta dias, interpoladamente, no período de doze meses.
reversão de Alberto no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, devendo retornar ao exercício do cargo em 15 dias úteis, contados da data em que tomou ciência da reversão, considerando-se faltas injustificadas o seu não retorno ao serviço, configurando abandono do cargo se tais faltas ocorrerem por mais de trinta dias consecutivos ou inassiduidade habitual se ocorrerem por mais de sessenta dias, interpoladamente, no período de doze meses.
recondução de Alberto no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, devendo retornar ao exercício do cargo até o dia seguinte ao da ciência do ato de recondução, considerando-se faltas injustificadas o seu não retorno ao serviço, configurando abandono do cargo se tais faltas ocorrerem por mais de trinta dias consecutivos ou inassiduidade habitual se ocorrerem por mais de sessenta dias, interpoladamente, no período de doze meses.
reintegração de Alberto no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, devendo retornar ao exercício do cargo em quinze dias úteis contados da data em que tomou ciência do ato de reintegração, considerandose faltas injustificadas o seu não retorno ao serviço, configurando abandono do cargo se tais faltas ocorrerem por mais de sessenta dias consecutivos ou inassiduidade habitual se ocorrerem por mais de trinta dias, interpoladamente, no período de doze meses.
recondução de Alberto no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, devendo retornar ao exercício do cargo em até cinco dias contados da ciência do ato de recondução, considerando-se faltas injustificadas o seu não retorno ao serviço, configurando abandono do cargo se tais faltas ocorrerem por mais de sessenta dias consecutivos ou inassiduidade habitual se ocorrerem por mais de trinta dias, interpoladamente, no período de doze meses.
Questão: 12 de 35
607b74480905e96c217105b2
Banca: FCC
Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Cargo(s): Inspetor de Polícia Legislativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do DF
anos de tempo de contribuição, em conformidade com a Lei Complementar Distrital nº 769/2008, Nina
não fará jus à aposentadoria voluntária por idade pois, apesar de preencher o requisito cinquenta e cinco anos de idade, não preenche os requisitos: tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público federal, estadual, distrital ou municipal e tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.
não fará jus à aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição pois, apesar de preencher os requisitos: tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público federal, estadual, distrital ou municipal e tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria, não preenche os requisitos sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de tempo de contribuição.
fará jus à aposentadoria voluntária por idade, já que preenche, cumulativamente, os requisitos: tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público federal, estadual, distrital ou municipal; tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria e cinquenta e cinco anos de idade, independentemente do tempo de contribuição.
não fará jus à aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, pois não preenche, cumulativamente, os requisitos: tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público federal, estadual, distrital ou municipal; tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria; sessenta anos de idade e trinta anos de tempo de contribuição.
fará jus à aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, já que preenche, cumulativamente, os requisitos: tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público federal, estadual, distrital ou municipal; tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria; cinquenta e cinco anos de idade e trinta anos de tempo de contribuição.
Questão: 13 de 35
60a2e3a90905e95e5696a777
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Cargo(s): Procurador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do DF
Federal, julgue o item que se segue.
Questão: 14 de 35
61a0c3fe7b8a2758885c66b1
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal
Cargo(s): Técnico Jurídico - Apoio Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do DF
Questão: 15 de 35
61a0c3fe7b8a2758885c66b2
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal
Cargo(s): Técnico Jurídico - Apoio Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do DF