Questões de Direito Administrativo - Regimes jurídicos estaduais - Regime Jurídico dos Servidores do RS

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Questão: 6 de 27

60e3704c0905e951e18a234e

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS

Cargo(s): Técnico em Enfermagem

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do RS

Com base no Capítulo – Das Vantagens, do Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do Município de Tramandaí, analise as assertivas que seguem:

I. O exercício de atividade em condições de insalubridade, que serão definidas em lei própria,
assegura ao servidor a percepção de um adicional de trinta por cento sobre o vencimento do
cargo, segundo a classificação em grau máximo.

II. Após cada três anos de serviço prestado ao Município em cargo de provimento efetivo, o servidor
terá direito a um avanço no valor de cinco por cento do vencimento básico do padrão do cargo
em que estiver investido, ao qual se incorpora para todos os efeitos legais.

III. Os servidores, ocupantes de cargo de provimento efetivo ou em comissão perceberão adicionais
por tempo de serviço, cumulativos, de quinze e vinte e cinco por cento sobre os vencimentos a
partir da data em que completarem, respectivamente, quinze e vinte e cinco anos de serviço
público, contados na forma estabelecida na subseção do referido capítulo.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Questão: 7 de 27

60e3704d0905e951e08fedc8

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS

Cargo(s): Técnico em Enfermagem

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do RS

Segundo o Art. 119 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Tramandaí, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento do cônjuge ou companheiro, e
optando pela utilização de todo prazo de concessão, o servidor poderá ausentar-se do serviço por
______ dias consecutivos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

dez

nove

oito

sete

Questão: 8 de 27

60e3704d0905e951e18a2350

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS

Cargo(s): Técnico em Enfermagem

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do RS

Com base nas disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município de Tramandaí, analise as assertivas que seguem, relativas à licença-prêmio por assiduidade,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não terá direito à licença-prêmio o funcionário que, dentro do período aquisitivo, houver faltado
ao serviço, injustificadamente, por mais de 5 (cinco) dias, consecutivos ou alternados.

( ) Não terá direito à licença-prêmio o funcionário que, dentro do período aquisitivo, houver sofrido
pena de multa ou suspensão por mais de 8 (oito) dias, consecutivos ou intercalados.

( ) A licença-prêmio, a pedido do funcionário, poderá ser gozada parceladamente, atendido o
interesse da administração, e nenhuma parcela poderá ser inferior a quinze dias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

V – V – F.

F – F – V.

V – F – F.

F – V – V.

Questão: 9 de 27

622cc880d3d00333157b2366

Banca: Inst. AOCP

Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo/RS

Cargo(s): Analista em Desenvolvimento de Sistemas

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do RS

Analise as assertivas sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os servidores municipais e assinale a alternativa que aponta (a )s correta(s).

I. Os cargos em comissão têm como atribuições essenciais a direção, a chefia e o assessoramento de órgãos e unidades administrativas integradas à Administração Municipal, competindo, aos respectivos detentores, dirigir e supervisionar todas as atividades administrativas afetas a esses órgãos e unidades, segundo as diretrizes e determinações exaradas pela autoridade superior competente.

II. Quando o provimento do cargo em comissão se der mediante nomeação de servidor público, o respectivo detentor perceberá tão somente gratificação pecuniária correspondente a cinquenta por cento da remuneração fixada para o cargo em comissão, enquanto perdurar o respectivo exercício, além da remuneração do seu cargo permanente.

III. No provimento de cargos em comissão, pelo menos um quarto dos cargos serão preenchidos por servidores públicos.

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas I e III.

Apenas III.

Apenas II e III.

Questão: 10 de 27

6272786294e18e03c753a021

Banca: Exatus

Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul/RS

Cargo(s): Médico

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regimes jurídicos estaduais > Regime Jurídico dos Servidores do RS

O Estágio Probatório é o período de 3 (três) anos de efetivo exercício do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, durante o qual a aptidão e a capacidade são objetos de avaliação no desempenho do mesmo. Sobre o estágio probatório no Município de Caxias do Sul, é incorreto afirmar que:

O servidor deverá cumprir o Estágio no exercício do cargo para o qual foi nomeado em caráter efetivo e somente poderá ser realizada sua avaliação nessa condição.

Os 6 (seis) primeiros meses do Estágio Probatório são destinados à adaptação do servidor às atribuições do cargo, o que exclui a abertura de procedimento disciplinar em razão de violação dos deveres e das proibições funcionais.

Para confirmação do servidor no cargo, este deverá alcançar, ao final das avaliações, pontuação igual ou superior a dois terços (2/3) da pontuação máxima, em cada um dos fatores de avaliação.

O resultado do período de Estágio Probatório limitar-se-á a declarar a aprovação ou reprovação do servidor avaliado.