Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do Estado

de João, na qualidade de responsável direto pelo ato ilícito, e é desnecessária a comprovação de ter agido o agente público João com dolo ou culpa;

do Tribunal de Justiça do Estado Ômega, e é necessária a comprovação de ter agido o agente público João com dolo ou culpa;

do Tribunal de Justiça do Estado Ômega, e é desnecessária a comprovação de ter agido o agente público João com dolo ou culpa;

do Estado Ômega, e é necessária a comprovação de ter agido o agente público João com dolo ou culpa;

do Estado Ômega, e é desnecessária a comprovação de ter agido o agente público João com dolo ou culpa.

somente será responsabilizado se for demonstrada a culpa de Pedro;

será responsabilizado independentemente da culpa de Pedro, salvo se tiver ocorrido culpa exclusiva da vítima;

não será responsabilizado, pois a atuação de Pedro, à margem da juridicidade, não lhe pode ser imputada;

será responsabilizado independentemente da culpa de Pedro, mesmo que tenha ocorrido culpa exclusiva da vítima;

somente será responsabilizado pela indenização de metade dos danos causados, cabendo a outra metade a Pedro.

É possível tanto o controle administrativo quanto o controle judicial, o controle legislativo e a responsabilidade civil do Estado.

É permitido somente o controle administrativo

É permitido somente o controle judicial.

É permitido somente o controle legislativo.

Em eventual ação contra o Estado, o particular deverá provar a imprudência do delegado para que seja ressarcido dos danos experimentados.

Como agiu imprudentemente, o delegado responderá diretamente ao particular pelos prejuízos causados, excluindo a responsabilidade civil do Estado.

A prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado ocorre em três anos.

O Estado responde civilmente em razão da conduta culposa de seu agente, aplicandose ao caso a teoria do risco administrativo.

Como se trata de conduta comissiva de agente público, qualificada pelo elemento culpa, aplica-se ao caso a teoria da responsabilidade subjetiva do Estado.