Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do Estado

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Questão: 111 de 122

441468

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRESS/PB

Cargo(s): Agente Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Responsabilidade civil do Estado

A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir acerca de controle e responsabilização da Administração.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Questão: 112 de 122

441470

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRESS/PB

Cargo(s): Agente Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Responsabilidade civil do Estado

A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir acerca de controle e responsabilização da Administração.
A responsabilidade pelos danos causados por atos de terceiros ou fenômenos da natureza é do tipo subjetiva, não estando contemplada na teoria do risco administrativo.

Questão: 113 de 122

441469

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRESS/PB

Cargo(s): Agente Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública

A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir acerca de controle e responsabilização da Administração.
A aprovação, pelo Senado Federal, da escolha de ministros dos tribunais superiores e do procurador-geral da República são exemplos de controle prévio ou preventivo.

Questão: 114 de 122

441472

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRESS/PB

Cargo(s): Agente Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública

A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir acerca de controle e responsabilização da Administração.
A homologação de procedimento licitatório ou de concurso público consiste em controle concomitante, exercido durante a realização do ato.

Questão: 115 de 122

439345

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Banca: FGV

Órgão: PC/RJ

Cargo(s): Investigador de Policia | 3ª Classe

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Responsabilidade civil do Estado

de João, diretamente, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação de ter o policial agido com culpa ou dolo;

de João, diretamente, com base em sua responsabilidade civil subjetiva e solidária, sendo necessária a comprovação de ter o policial agido com culpa ou dolo;

da Polícia Civil do Estado Alfa, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação de ter agido João com culpa ou dolo;

do Estado Alfa, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação de ter agido João com culpa ou dolo;

do Estado Alfa, com base em sua responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação de ter agido João com culpa ou dolo.