Questões de Direito Administrativo - Sanções administrativas - Contratos Administrativos
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Questão: 6 de 89
632b1b9a76513f290146a287
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Técnico em Informática
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Contratos Administrativos
Durante a execução do contrato de TIC deve haver fiscalização por representantes da administração especialmente designados, com vistas a acompanhar aspectos administrativos e funcionais da contratação; nesse contexto,
não é permitida a contratação de terceiros que estejam relacionadas a qualquer função associada à fiscalização de contratos.
não é permitida a contratação, pois é proibido haver mais de um fiscal por contrato.
é permitida a contratação de terceiros para realizar e se responsabilizar inteiramente por essa função.
é permitida a contratação de empresa para exercer a fiscalização, desde que exerça atribuição própria e exclusiva da fiscalização do contrato.
é permitida a contratação de terceiros para assistir o fiscal do contrato e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
Questão: 7 de 89
632b1b9a76513f290146a291
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Técnico em Informática
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Contratos Administrativos
No plano de continuidade de negócios, o subplano que contém as ações necessárias para que a empresa retome os níveis originais de operação após controle da contingência e arrefecimento da crise é o plano de
gerenciamento de crises.
contingência.
recuperação de desastres.
conformidade regulatória.
continuidade operacional.
Questão: 8 de 89
Desatualizada
632b37ef345e9b3afd2db976
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 > Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 > Sanções administrativas
Com relação à gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.
Multa aplicada após regular processo administrativo não poderá ser descontada da garantia da correspondente contratada.
Multa aplicada por atraso injustificado na execução do contrato público impede a rescisão unilateral do contrato pela administração.
A advertência constitui sanção administrativa exclusiva no caso de inexecução parcial de contrato público.
A sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração tem prazo máximo de três anos.
Injustificado atraso na execução de contrato público sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no contrato.
Questão Desatualizada
Questão: 9 de 89
632c5d5dac97123b6a3d9978
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Cargo(s): Engenheiro - Área: Civil
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Contratos Administrativos
Questão: 10 de 89
63b831882881ba60337dfd30
Banca: FUMARC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Contratos Administrativos
Acerca dos pagamentos devidos pela Administração Pública às empresas com as quais contrate, é CORRETO afirmar que
configuram vantagem indevida, se o contrato for maculado por ilicitude, ainda que a prestação tenha sido efetivamente entregue.
não podem ser objeto de satisfação pela própria Administração Pública, para pagamento de danos causados pelo contratado na execução do contrato.
os valores pagos mantêm a qualidade de recurso público até o fim do contrato.
podem ser objeto de inadimplência irrestrita por parte da Administração.
uma vez efetuado o pagamento, os valores em pecúnia se tornam recursos privados.