Questões de Direito Administrativo - Serviços públicos - Autorização de serviços públicos

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Questão: 11 de 90

62a328597aa9067ca54a4e83

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo

Cargo(s): Assistente Administrativo - Gestão de Pessoas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir.

O serviço público pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer, concretamente, às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público.

Certo

Errado

Questão: 12 de 90

62a328597aa9067ca54a4e8b

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo

Cargo(s): Assistente Administrativo - Gestão de Pessoas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Os serviços públicos econômicos somente podem ser prestados pelo Estado, diretamente.

Certo

Errado

Questão: 13 de 90

62a328597aa9067ca54a4e8c

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo

Cargo(s): Assistente Administrativo - Gestão de Pessoas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Os serviços de transporte coletivo são serviços públicos sociais.

Certo

Errado

Questão: 14 de 90

62cf0a608e36286b87161f95

Banca: IBFC

Órgão: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

Cargo(s): Especialista em Regulação

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

Assinale a alternativa correta sobre política tarifária nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

A tarifa sempre será subordinada à legislação específca anterior e somente nos casos expressamente previstos em lei, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário

A tarifa poderá ser subordinada à legislação específca anterior e sua cobrança sempre será condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário

A tarifa não será subordinada à legislação específca anterior e sua cobrança sempre será condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário

A tarifa não será subordinada à legislação específca anterior e somente nos casos expressamente previstos em lei, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário

A tarifa não será subordinada à legislação específca anterior e sua cobrança jamais será condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário

Questão: 15 de 90

6304cf38e43bcc6eed4b8693

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos > Autorização de serviços públicos

Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.

A concessão de autorização não se subordina ao princípio da licitação, uma vez que consiste em ato unilateral da administração pública.

Certo

Errado