Questões de Direito Administrativo - Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Serviços uti singuli são serviços específicos e limitados prestados por empresas concessionárias de serviço público.

A concessão a uma empresa vencedora da licitação implica transferência da titularidade do serviço público.

O serviço de pavimentação da rua principal de determinado município é considerado serviço uti universi.

O Estado pode transferir recursos para entidades sem fins lucrativos, para a consecução de serviços públicos, desde que observada a Lei de Licitações.

Pelo princípio da continuidade do serviço público, é proibida a suspensão de serviços públicos essenciais, tal como o fornecimento de energia.

Apenas o item I está incorreto

Apenas o item II está incorreto

Apenas o item III está incorreto

Apenas o item IV está incorreto

são prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, como pavimentação de determinada rua;

são prestados à sociedade como um todo, mas gozados indiretamente pelos indivíduos, como saneamento básico;

podem ser prestados apenas pelo Estado diretamente, sendo vedada a delação a terceiros, como os serviços de defesa nacional;

são prestados à coletividade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos, como serviço de iluminação pública;

têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, como o fornecimento de energia elétrica domiciliar.

As assertivas I e III são corretas e a II é falsa.

Apenas a assertiva III é falsa.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Todas as assertivas são falsas.