Questões de Direito Administrativo - Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 46 de 188

202700

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. São Paulo/SP

Cargo(s): Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

a coprodução de serviços considera o envolvimento de atores públicos, sociais e privados no processo de formulação, produção e/ou avaliação de serviços públicos.

o modelo da coprodução de serviços tem como pressuposto que a responsabilização dos cidadãos por parte dos serviços trará como principal ganho a redução de custos.

a seleção de organizações sociais responsáveis pela provisão de serviços públicos deve ser feita pelo ente governamental competente, por meio de licitação.

concessão de serviço público é o instrumento por meio do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome e sob remuneração direta do Estado.

a provisão de serviços via contratualização com organizações sociais tem como instrumento o contrato de gestão e objetiva, entre outras coisas, flexibilizar a gestão e o processo de compras, utilizando as regras próprias da administração pública direta.

Questão: 47 de 188

196322

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RN

Cargo(s): Inspetor de Controle Externo - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Relativamente aos serviços públicos e à concessão e permissão de
serviço público, julgue os itens subsecutivos.
Classificam-se como indelegáveis aqueles serviços que só podem ser prestados diretamente pelo estado, de que são exemplos os serviços de defesa nacional e segurança pública.

Questão: 48 de 188

194212

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AL

Cargo(s): Analista Judiciário - Economia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

São exemplos de serviços públicos uti singuli os serviços de iluminação pública e de saneamento.

Os serviços públicos não essenciais podem ser prestados diretamente pelo Estado ou delegados a terceiros mediante remuneração. No caso de delegação, a regulamentação e o controle são exercidos pelo Estado, mas a prestação se dá por conta e risco dos delegatários.

Tanto a concessão quanto a permissão formalizam-se por atos administrativos.

A declaração de caducidade da concessão de serviços públicos depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo.

Os serviços público de natureza essencial devem ser prestados exclusivamente pelo Estado, podendo ser delegados a particular apenas os serviços sujeitos ao regime de direito privado.

Questão: 49 de 188

194130

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/ES

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Os denominados serviços públicos uti universi não podem ser objeto nem de concessão nem de remuneração mediante a cobrança de taxa.

Na concessão de serviço público, o serviço é atribuído à pessoa física ou jurídica, que o executará por sua conta e risco.

As concessões de serviço público demandam a obediência irrestrita ao princípio da obrigatoriedade de licitação, razão pela qual a legislação de regência veda a incidência das hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação sobre as licitações para a concessão de serviço público.

Quando o serviço público é prestado por empresa pública ou por sociedade de economia mista, tais entidades, integrantes da administração indireta, passam a ser detentoras da titularidade do serviço público.

Uma das formas de prestação de serviços públicos é a denominada prestação direta, por meio da qual o próprio Estado presta o serviço público, hipótese em que é vedada a cobrança de contrapartida remuneratória pela prestação do serviço.

Questão: 50 de 188

193182

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Suzano/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

iluminação pública, calçamento e fornecimento de gás.

energia elétrica, iluminação pública e saúde.

telefonia, energia elétrica e fornecimento de água.

educação, saúde e policiamento.

transporte coletivo, defesa civil e educação.