Questões de Direito Administrativo - Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público e para a execução dos quais a Administração usa sua supremacia sobre os administrados.

a Administração os presta remuneradamente, por seus órgãos ou entidades descentralizadas, ou delega sua prestação a concessionários, permissionários ou autorizatários.

a Administração presta sem ter usuários determinados, vale dizer, atendem à coletividade no seu todo.

a Administração prepara para serem prestados ao público.

se consubstanciam em atividade econômica que só pode ser explorada diretamente pelo Poder Público.

A impressão de diários oficiais é um tipo de serviço público prestado pela Administração Pública pertencente à classificação de serviço social.

Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente ou indiretamente.

Na categoria de serviços uti universi entram determinados serviços comerciais, industriais e sociais do Estado, tais como energia elétrica, luz, gás, transportes, ensino e saúde.

Os serviços púbicos denominados de uti singuli são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos.

Os serviços uti singuli são remunerados por impostos e os serviços uti universi são remunerados por taxas.

a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade de sobrevivência de um grupo social e do próprio Estado.

se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados.

satisfazem interesses de parte da coletividade e, por isso, a Administração os presta remuneradamente, por seus próprios órgãos ou entidades descentralizadas.

a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce que sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários.

a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender indiscriminadamente à coletividade.

até três motoristas profissionais autônomos fazendo uso de um mesmo veículo, sendo que deverão portar licença específica expedida pela Secretaria Municipal de Transportes na qual conste o vínculo específico entre os referidos motoristas e um único veículo, de propriedade de um deles.

até três motoristas profissionais autônomos fazendo uso de um mesmo veículo, sendo que deverão portar licença específica expedida pela Secretaria Municipal de Transportes, ainda que algum deles tenha vínculo com outro táxi.

até três motoristas profissionais autônomos fazendo uso de um mesmo veículo, de propriedade de um deles, sendo que deverão portar licença específica expedida pela Secretaria Municipal de Transportes, ainda que algum deles tenha vínculo com outro táxi.

dois motoristas profissionais autônomos fazendo uso de um mesmo veículo, sendo que deverão portar licença específica expedida pela Secretaria Municipal de Transportes na qual conste o vínculo específico entre os referidos motoristas e um único veículo.

dois motoristas profissionais autônomos fazendo uso de um mesmo veículo, sendo que deverão portar licença específica expedida pela Secretaria Municipal de Transportes na qual conste o vínculo específico entre os r eferidos motoristas e um único veículo pertencente, apenas, a pessoa jurídica do ramo.

por outorga do serviço público, entende-se a alienação da atividade que ocorre em favor de particulares ou por meio de concurso público, na hipótese das atividades notariais e de registro, ou por licitação nos demais casos.

a titularidade do serviço é sempre do Estado, apenas a execução é que pode, nos casos permitidos ou determinados pela Constituição Federal, ser assumida por um particular.

há serviços públicos cuja titularidade é compartilhada com particulares por expressa determinação Constitucional, tal como a educação, saúde, previdência social e assistência social, quer dizer, mantém-se a natureza de serviços públicos mesmo quando ofertados por particulares; são os denominados serviços públicos não privativos do Estado.

a titularidade do serviço pode ser transferida a particulares, é a denominada privatização do serviço público.