Questões de Direito Administrativo - Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Apenas o I está correto.

Apenas o II está correto.

Apenas o III está correto.

Todos estão corretos.

Nenhum está correto.

descentralizada por colaboração.

concentrada descentralizada.

desconcentrada centralizada.

concentrada centralizada.

desconcentrada descentralizada.

Os chamados consórcios públicos ou administrativos consistem em acordos firmados entre pessoas jurídicas políticas ou entre pessoa jurídica política e entidade privada, com vistas ao fomento de atividade privada caracterizada como serviço público.

Dos convênios decorre, por força de lei, a constituição de nova pessoa jurídica, responsável pela execução do serviço público, podendo revestir-se de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.

A transferência da execução de um serviço público de uma entidade ministerial para uma autarquia constitui mera redistribuição interna de funções entre os vários órgãos da Administração Direta e não uma forma de delegação de serviço público.

Nas concessões de serviço público (concessões comuns), a modalidade licitatória adequada é a concorrência.

Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.