Questões de Direito Administrativo - Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

há outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública.

a regulamentação e o controle do serviço público e de utilidade pública caberão sempre ao Poder Público, qualquer que seja a modalidade de sua prestação aos usuários.

compete ao Estado-membro a realização de serviços de interesse geral, ou de grupos ou categorias de habitantes disseminados pelo seu território, e em relação aos quais não haja predominância do interesse local sobre o estadual.

os serviços uti universi ou gerais são divisíveis e mensuráveis na sua utilização e devem ser mantidos por taxa ou tarifa.

a prestação do serviço público pode ser centralizada, descentralizada e desconcentrada, e sua execução, direta e indireta.

de água domiciliar, telefone e energia elétrica domiciliar são considerados serviços uti universi.

públicos e serviços de utilidade pública são expressões sinônimas.

próprios do Estado são aqueles que dizem respeito às atribuições do Poder Público e não podem ser objeto de delegação a particulares.

industriais são próprios do Estado por consubstanciarem atividade econômica que só poderá ser explorada diretamente pelo Poder Público quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

impróprios do Estado somente podem ser prestados por concessionários, permissionários ou autorizatários.

O atendimento à saúde da população.

A direção e a coordenação pedagógica nas escolas estaduais.

A operação de sistemas locais de saneamento básico.

A gestão dos recursos fazendários.

A segurança pública.

compete aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

serviço público é aquele exercido com exclusividade pela Administração Direta.

a permissão de serviço público prescinde de licitação.

a segurança Pública e a saúde são exemplos de serviços públicos uti singuli.

o serviço público comercial ou industrial do Estado é considerado serviço de utilidade pública.