Questões de Direito Administrativo - Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

I, II e III.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

serviço portuário

serviço de prestação jurisdicional

serviço de fornecimento de água

serviço de iluminação pública

serviço de telefonia móvel

V – V – F – F.

V – F – F – V.

V – V – V – V.

F – F – V – V.

serviços próprios do Estado.

serviços de utilidade pública.

serviços administrativos.

serviços industriais.

serviços públicos.

A taxa pode ser cobrada pela disponibilização, ainda que não tenha ocorrido a fruição efetiva do serviço, por outro lado, a tarifa somente pode ser exigida pela efetiva fruição, ainda que se admita a possibilidade de cobrança de tarifas mínimas.

A taxa, por se submeter ao regime tributário, está sujeita aos princípios da legalidade e da anterioridade tributárias, já a tarifa, por se tratar de variável contratual sujeita ao direito privado, pode ser definida unilateralmente pelo concessionário.

Ambas exigem que o serviço público seja específico e divisível, mas a taxa pode ser cobrada em razão da competência para prestar o serviço público, ainda que não tenha ocorrido a efetiva disponibilização dos equipamentos de prestação; por outro lado, a tarifa somente pode ser exigida pela efetiva fruição.

Constitui matéria pacífica que todo serviço público de adesão obrigatória pelo usuário é remunerado por taxa, ainda que prestado indiretamente mediante concessão.