Questões de Direito Administrativo - Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

É todo aquele prestado pela Administração Pública ou por seus delegados, sobre normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado.

É todo aquele prestado pela Administração Privada ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais da coletividade ou simples conveniência do Estado.

É todo aquele prestado pela Administração Pública sem obedecer às normas, desde que priorize a coletividade.

É todo aquele prestado Administração Pública e seus delegatários sobre normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais da coletividade ou simples conveniência do Estado.

É todo aquele prestado pela Administração Pública ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado.

A impressão de diários oficiais é um tipo de serviço público prestado pela Administração Pública pertencente à classificação de serviço social.

Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente ou indiretamente.

Na categoria de serviços uti universi entram determinados serviços comerciais, industriais e sociais do Estado, tais como energia elétrica, luz, gás, transportes, ensino e saúde.

Os serviços púbicos denominados de uti singuli são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos.

Os serviços uti singuli são remunerados por impostos e os serviços uti universi são remunerados por taxas.

uti singuli.

administrativo.

uti universi.

indelegável.

exclusivo.

são aqueles em que a atuação estatal limita-se à atividade de regulação, com coercitividade.

têm titularidade compartilhada entre o Poder Público e a Sociedade, restringindo-se a atividade de fomento às áreas da cultura, desporto e lazer e meio ambiente.

caracterizam-se pelo reconhecimento de que a atuação privada é mais eficiente do que a pública, dada a agilidade e a flexibilidade que marcam o regime de direito privado e, por isso, afastam a atuação direta e o fomento do Poder Público.

admitem a atuação, por direito próprio, dos particulares, sem que para tanto seja necessária delegação pelo poder público sob regime de concessão ou permissão.

quando prestados por Organizações Sociais por meio de contratos de gestão com repasse de recursos públicos, obrigam as entidades conveniadas a contratar mediante licitação, realizar concurso para selecionar recursos humanos vinculados à execução do objeto contratado e procedimento periódico de prestação de contas.

Apenas o Poder Público pode prestar serviços públicos, sendo vedado ao setor privado tal execução.

Serviços públicos poderão ser delegados a terceiros desde que haja licitação e interesse do Poder Público, sendo formalizados por intermédio de contrato administrativo de caráter especial.

O serviço postal brasileiro é de competência exclusiva da União. Já o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros fica a cargo dos estados.

Caso o Ifap formalize um contrato para limpeza e conservação de seu campus, estará fornecendo um serviço público à população que o utiliza.

Serviços públicos podem ser prestados por particulares devidamente autorizados pela Administração Pública, sem a necessidade de formalização contratual.