Questões de Direito Administrativo - Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

suspensíveis.

sociais.

coletivos.

indelegáveis.

de utilidade pública.

A taxa é remuneração paga pelo usuário quando o serviço público uti singuli é prestado indiretamente, por delegação, nos casos de concessão e permissão, e pode ser majorada por ato administrativo do poder concedente.

A prestação de serviços públicos por delegação é realizada por concessionários ou permissionários, após procedimento licitatório, podendo ocorrer em relação a serviços públicos uti singuli e uti universi.

A União pode transferir a titularidade de serviço público a empresas públicas e a sociedades de economia mista, a exemplo do serviço postal.

Embora a inadimplência do usuário seja causa de interrupção da prestação de serviço, mediante aviso prévio, segundo a jurisprudência, é vedada a suspensão do fornecimento do serviço em razão de débitos pretéritos, já que o corte pressupõe o inadimplemento de conta atual, relativa ao mês do consumo.

Os serviços de titularidade comum entre os entes da Federação, como saúde e assistência social, são considerados, quanto à essencialidade, serviços públicos propriamente ditos, ainda que prestados por entidades privadas.

o serviço postal um serviço público privativo.

a implantação do serviço de abastecimento de água um serviço público singular.

o serviço de distribuição de gás canalizado um serviço público comum.

a divulgação de atos administrativos pela imprensa oficial um serviço de utilidade pública.

o serviço de energia elétrica um serviço social.