Questões de Direito Administrativo - Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

podem ser explorados por particulares apenas quando classificados como impróprios.

podem ser prestados por entidades públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos.

constituem obrigação do poder público, que não pode prestá-los indiretamente.

podem, a partir de autorização legislativa, ter a respectiva titularidade transferida a particular, mediante concessão ou permissão.

devem ser prestados apenas por instituições do terceiro setor.

subordinam-se ao regime jurídico de direito público e submetem-se ao controle da Administração, que poderá, na qualidade de poder concedente, promover alterações contratuais e na forma da execução dos serviços, o que não se imprime quando se trata de delegação para a iniciativa privada.

são delegados em sua titularidade, o que confere maior autonomia na execução contratual e, não obstante se submetam aos princípios que informam a prestação de serviços públicos, subordinam-se apenas ao controle legislativo e judicial.

dependem da celebração de contratos de concessão ou permissão, nos quais estarão previstas as obrigações e condições de execução, bem como as hipóteses de extinção antecipada, como caducidade ou encampação.

observam os princípios que regem a prestação de serviços públicos, atraindo a incidência do regime jurídico de direito público, inclusive no que se refere aos bens afetados, ainda que o proprietário dos mesmos tenha natureza jurídica de direito privado.

devem encontrar previsão na lei que criou os referidos entes, tendo em vista que os mesmos têm natureza jurídica de direito público, incluída a empresa estatal, porque destinada à prestação de serviços públicos.

contraída por usuário pessoa jurídica de direito público que não preste serviços indispensáveis à população.

contraída por usuário pessoa física que dependa da manutenção do serviço, de forma contínua, para sua sobrevivência.

de valor irrisório.

não relativa ao mês de consumo.

decorrente de suposta irregularidade no hidrômetro ou medidor de energia elétrica apurada unilateralmente pela concessionária.

geral.

administrativa.

descentralizada.

não exclusiva.

individual.

telefonia.

registro de imóveis.

protesto de títulos.

segurança pública.

limpeza urbana.