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Questões de Direito Administrativo - Serviços públicos

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Questão: 36 de 50

452844

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/SP

Cargo(s): Assistente Administrativo - Gestão de Pessoas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir.
O serviço público pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer, concretamente, às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público.

Questão: 37 de 50

452845

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/SP

Cargo(s): Assistente Administrativo - Gestão de Pessoas

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir.
Serviços indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado, diretamente, ou seja, por seus próprios órgãos ou agentes, a exemplo dos serviços de transporte coletivo.

Questão: 38 de 50

452687

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Banca: IBFC

Órgão: PC/RJ

Cargo(s): Oficial de Cartório

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

A delegação, a título precário, mediante licitação, na modalidade concorrência, da prestação de serviços publicos, feita pelo poder concedente exclusivamente à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços publicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

A delegação, mediante licitação, da prestação de serviços publicos, feita pelo poder concedente à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco ou por conta do poder público, e por prazo determinado.

A delegação, mediante licitação, levada a efeito sempre na modalidade concorrência, da prestação de serviços publicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços publicos, feita pelo poder concedente exclusivamente à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Questão: 39 de 50

441461

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRESS/PB

Cargo(s): Agente Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante.


Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo.
7.ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.
A Administração Pública tem por tarefas, entre outras, a prestação de serviços públicos, o exercício do poder de polícia e o controle da atuação do Estado.

Questão: 40 de 50

441360

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRESS/PB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos

Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue os item a seguir.
A eventual criação de Território Federal é um exemplo de descentralização geográfica de serviços públicos.