Questões de Direito Administrativo - Simplificação, racionalização e avaliação dos serviços prestados ao usuários de serviços públicos - Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017
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Questão: 6 de 7
Desatualizada
257193
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Legislação Complementar / Simplificação, racionalização e avaliação dos serviços prestados ao usuários de serviços públicos - Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017
Com base nas disposições do Decreto nº 9.094/2017, julgue os
seguintes itens.
seguintes itens.
Documentos comprobatórios de regularidade da situação de
usuários dos serviços públicos contendo informações sigilosas
podem ser, em regra, fornecidos por órgãos públicos sem a
autorização dos referidos usuários.
Questão Desatualizada
Questão: 7 de 7
Desatualizada
257198
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Legislação Complementar / Simplificação, racionalização e avaliação dos serviços prestados ao usuários de serviços públicos - Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017
Com base nas disposições do Decreto nº 9.094/2017, julgue os
seguintes itens.
seguintes itens.
O usuário que apresentar solicitação de simplificação para um
serviço público deve inserir em seu formulário a descrição dos
fatos, o serviço objeto de simplificação e a proposta de
melhoria.
Questão Desatualizada