Questões de Direito Administrativo - Sociedades de economia mista - Múltipla escolha

sociedade anônima de natureza empresarial, que não pode fazer parte da administração pública direta ou indireta.

autarquia, que faz parte da administração indireta.

empresa pública, que faz parte da administração indireta.

sociedade de economia mista, que faz parte da administração indireta.

entidade paraestatal, que não pode fazer parte da administração pública direta ou indireta.

A empresa pública se submete à regra do concurso público, e o respectivo pessoal se sujeita ao regime estatutário.

Autarquia é pessoa jurídica de direito público, que pode ser criada tanto para a execução de atividade típica de Estado quanto para participação estatal na atividade econômica.

A sociedade de economia mista poderá adotar qualquer forma em direito admitida.

Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública.

Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de sociedade de economia mista.

fundações possuem necessariamente personalidade de direito público, não se submetendo às regras do Código Civil.

autarquias podem ser constituídas com personalidade de direito público ou privado, a depender da atividade desempenhada.

sociedades de economia mista, mesmo quando atuam em regime de competição no mercado, integram a Administração indireta.

empresas públicas se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público, seja na atividade meio ou na atividade fim.

organizações sociais, quando vinculadas ao poder público mediante contrato de gestão passam a integrar a Administração indireta.

concessionária que presta serviço público essencial para um município;

fundação privada que tem por objeto a capacitação e a atualização de profissionais na área da educação;

empresa pública que tem personalidade jurídica de direito público;

Câmara Municipal que tem função precípua de produzir legislação em nível municipal;

sociedade de economia mista que tem personalidade jurídica de direito privado.

Estão sujeitas ao regime de precatórios, como regra.

Não gozam de privilégios fiscais não extensíveis ao setor privado.

Não precisam realizar procedimento licitatório, a fim de viabilizar a atuação no mercado competitivo.

São criadas por lei.

Não estão sujeitas à fiscalização dos tribunais de contas.